Termos de Uso e Política de Privacidade

“HEMATOLOG”

Por este instrumento (a seguir simplesmente designado como “TERMO”) a SOCIEDADE BRASILEIRA ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30, (“HIAE”), estabelece os Termos de Uso e Política de Privacidade aplicáveis à plataforma “HEMATOLOG”, de forma a esclarecer as obrigações, direitos e responsabilidades de seus Usuários.

Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao SEU acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas no “HEMATOLOG” e em suas páginas. 

Ao acessar o site e/ou aplicativo “HEMATOLOG”, você estará declarando estar ciente e concordar com este TERMO.

  1. Definições

Para os fins deste TERMO, consideram-se:

  1. HEMATOLOG: plataforma digital focada em prover informação sobre hematologia;
  1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de rede, para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionalmente estabelecidos.
  1. Internet: sistema constituído por um conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial, para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais, por meio de diferentes redes.
  1. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade de um Usuário, para acesso de um Site e/ou Aplicativo. 
  1. Sites e/ou Aplicativos: local na Internet identificado por um nome de domínio “________________”, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia; bem como um programa de computador concebido para processar dados eletronicamente, por meio dos quais o Usuário e o HIAE acessam os conteúdos do HEMATOLOG
  1. Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos eletrônicos que se conectem à Internet. 
  1. Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão o “HEMATOLOG”, maiores de 18 (dezoito) anos, ou emancipadas na forma da lei, que sejam totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou, ainda, os absolutamente ou relativamente incapazes, que devem estar devidamente representados ou assistidos, na forma determinada pela lei brasileira.

2. Adesão, Cadastro e Funcionamento do “HEMATOLOG”

2.1. Para poder utilizar o “HEMATOLOG”, além de (i) ler e declarar sua ADESÃO ao presente TERMO, o Usuário deverá, obrigatoriamente, (ii) realizar seu Cadastro, mediante a criação de um perfil com login e Senha próprios, e fornecer os dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”), conforme solicitado, para que seja criada sua conta pessoal de Usuário.

2.2. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados, e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o “HEMATOLOG”

2.2.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa, pelo Usuário, em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a autenticidade ou correção solicitadas, o HIAE se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar o “HEMATOLOG” até que, a critério do HIAE, a situação de anomalia esteja regularizada. 

2.2.2. O HIAE se reserva, ainda, o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários

2.3. Realizados os passos indicados nesta seção, as regras deste TERMO serão obrigatórias entre as Partes (HIAE e Usuário), sendo certo que, assim procedendo, o Usuário estará declarando, expressamente, ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento. 

2.5. Efetuada, com sucesso, a adesão, o Usuário terá acesso aos conteúdos do “HEMATOLOG”, por meio de seu login e senha, dados estes que são sigilosos, pessoais e intransferíveis.

2.6. O Usuário se obriga a garantir o bom uso e não divulgar seus dados de acesso ao “HEMATOLOG” a terceiros, ficando sob a sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação ou uso do “HEMATOLOG” que sejam feitas com seu login e senha pessoais. 

2.7. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no “HEMATOLOG”, ficando ressalvado o direito de guarda pelo HIAE das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no “HEMATOLOG”.

2.8. O HIAE, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este TERMO. Ao acessar o “HEMATOLOG”, com seu login e senha, poderá ser requerido que o Usuário aceite novamente, e eletronicamente, este TERMO, com seus novos termos e condições, sem o que, não será possível a continuidade no uso do “HEMATOLOG”, por culpa do Usuário.

  1. Descrição e Aplicabilidade do HEMATOLOG
  1. Ao realizar sua ADESAO ao presente TERMO e concluir com sucesso seu cadastro, o Usuário terá à sua disposição, durante 24horas por dia, e em 07 (sete) dias por semana, a possibilidade de acessar, de forma totalmente gratuita, conteúdos diversos sobre hematologia, tais quais, por exemplo: (i) Atualização dos eventos e temas mais quentes discutidos; (ii) rede de informações profissionais; (iii) conteúdos em múltiplos formatos; (iv) enquetes; (v) pesquisas de mercado; (v) divulgação de oportunidades de Pesquisa Clínica; (vi) anúncios de eventos em hematologia; (vii) anúncios de eventos; (viii) webinars ao vivo.

3.2. Os Usuários poderão interagir com o HEMATOLOG nas seguintes situações:

4. Limitação do HEMATOLOG

4.1. Os conteúdos e possibilidades de interação com o HEMATOLOG disponibilizados ao Usuário por meio do “HEMATOLOG” são, exclusivamente, aqueles descritos na cláusula 3.1 e 3.2 deste TERMO. Nesse sentido, o Usuário se declara ciente e aceita que nenhuma obrigação não expressamente prevista neste TERMO será responsabilidade do HIAE

4.2. O HIAE não garante que o “HEMATOLOG” esteja disponível para acesso em outros países. O Usuário que acessar dispositivos disponíveis em outras jurisdições o fará por sua conta e riscos próprios, cabendo-lhes observar o fiel cumprimento da legislação local, ficando, desde já, o HIAE isento de qualquer responsabilidade neste sentido.

5. Obrigações das Partes

5.1 São OBRIGAÇÕES do HIAE: (i) criar e disponibilizar conteúdo para o “HEMATOLOG” em conformidade com a legislação aplicável, respeitando todos os preceitos éticos aplicáveis à medicina e à disponibilização digital de conteúdos, e em estrita observância a este TERMO; (ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre o HEMATOLOG ao Usuário; (iii) envidar os melhores esforços para garantir a funcionalidade do “HEMATOLOG”, e a disponibilidade de seus conteúdos para os Usuários; (iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais, fornecidos e coletados junto ao Usuário durante o uso do “HEMATOLOG”, e prestar-lhe, sempre que solicitado, em estrita conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade aqui disposta; e (v) disponibilizar Atendimento ao Usuário para esclarecimento de dúvidas e informações, na própria plataforma.

5.2 São, por outro lado, OBRIGAÇÕES do Usuário: (i) realizar seu cadastro e criação de Perfil no “HEMATOLOG”, fornecendo os dados solicitados, com informações verdadeiras, completas e precisas, mantendo-os atualizados durante todo o período de uso do “HEMATOLOG”; (ii) fornecer informações confiáveis; (iii) observar e cumprir rigorosamente todo o conteúdo deste Termo, para o correto uso correto do “HEMATOLOG”; (iv) comunicar ao HIAE, pelos canais de atendimento disponibilizados no “HEMATOLOG” o extravio ou uso indevido de sua senha e login pessoal de acesso, imediatamente após o conhecimento do fato; (v) ter comportamento condizente com a ética e bons costumes, durante sua interação e acesso ao “HEMATOLOG”; (vi) não utilizar o “HEMATOLOG”; ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao “HEMATOLOG” e seus conteúdos; (vii) não praticar atos com o fim de ou que possam apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o “HEMATOLOG”, e/ou qualquer conteúdo dele constante; (viii) não carregar, enviar e/ou transmitir durante o uso do “HEMATOLOG” qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (ix) não ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários ou médicos do “HEMATOLOG”; (x) não usar qualquer nome, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da HIAE, em especial, mas sem se limitar a marca “HEMATOLOG”, para quaisquer finalidades não expressamente autorizadas pelo HIAE.

5.3. Os direitos do Usuário em relação ao “HEMATOLOG” estão limitados aos direitos de uso, que seja outorgado sob este TERMO, apenas para os fins previstos, e para nenhum outro fim. O HIAE não licencia ou transfere para o Usuário ou para qualquer terceiros, qualquer dos direitos de tecnologia ou outros direitos de propriedade intelectual do HIAE, em especial, mas sem se limitar, sobre o “HEMATOLOG” e seus conteúdos. Todos os direitos, titularidade e participação relativos à tecnologia e propriedade intelectual do “HEMATOLOG”, seja patente, direito autoral, segredo de negócio, marca de produto, marca de serviço ou direitos morais, permanecem de titularidade exclusiva do HIAE. O Usuário não fará, direta ou indiretamente, engenharia reversa, decompilará, desmontará ou, de outro modo, tentará obter o código-fonte ou outros segredos de negócio de qualquer um dos Produtos ou tecnologias do HIAE, inclusive o “HEMATOLOG”.

5.4. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao HIAE, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, o HIAE poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao “HEMATOLOG” de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO ou da legislação vigente aplicável.

6. Serviço de Atendimento ao Usuário

6.1. O Usuário poderá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações quanto ao “HEMATOLOG” ao contato@hematolog.app.

7. Política de Privacidade – Consentimento do Usuário

7.1 Ao aderir ao presente TERMO, e utilizar o “HEMATOLOG”, o Usuário CONSENTE EXPRESSAMENTE que o HIAE colete e trate seus dados pessoais, e dados referentes à navegação do Usuário pelo “HEMATOLOG”, exclusivamente para prestar os serviços aqui tratados, e para realização de acompanhamento de perfil de usuários. 

7.2. O Usuário CONSENTE EXPRESSAMENTE, ainda, que o HIAE lhe envie mensagens, por e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, para os números e forma de contatos informados pelo Usuário durante o cadastro, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços oferecidos pelo HIAE, bem como mensagens de natureza comercial e promocional. 

7.2.1 Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens enviados por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do HIAE

7.3. Todas as informações e dados pessoais fornecidas pelo Usuário ou coletadas durante o uso do “HEMATOLOG” são mantidas pelo HIAE em ambiente seguro, obtido e mantido, sob certificação apropriada, garantindo-se, assim, a segurança do banco de dados do HIAE, e total privacidade dos dados dos Usuários

7.4. As informações e dados solicitados ou coletados dos Usuários são apenas aqueles indispensáveis à correta utilização do “HEMATOLOG”, e permitem, inclusive, a sua personalização, para que sejam, sempre, oferecidos ao Usuário maior comodidade e garantindo a praticidade nas operações inerentes ao “HEMATOLOG”

7.5. Todo e qualquer dado pessoal ou informação fornecidos pelo Usuário ou coletados durante o uso do “HEMATOLOG”, serão utilizados pelo HIAE somente para os fins previstos no presente TERMO, e em nenhuma circunstância serão cedidos, vendidos ou compartilhados com terceiros, para fins estranhos, sem prévio e expresso consentimento do Usuário, ou de forma contrária à lei. 

7.6. O Usuário, é importante frisar, tem o direito de conhecer as informações que o HIAE possui a seu respeito, hipótese em que poderá, através dos canais de comunicação apontados neste TERMO, requerer acesso e, se o caso, que sejam retificadas ou alteradas suas informações, para garantir que estas estejam corretas e atualizadas. 

8. Disposição Finais

8.1 Os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO, ou relacionados ao uso do HEMATOLOG não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário para quaisquer terceiros.

8.2. Se qualquer disposição deste TERMO for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída. 

8.3. A renúncia a qualquer direito deste TERMO não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este TERMO não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

11. FORO E LEI APLICÁVEL

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do “HEMATOLOG”, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.